Documentos de suporte à sua contabilidade
Chamamos a atenção para que todos os documentos de suporte à contabilidade nos devem ser remetidos até ao dia 10 do mês seguinte aquele a que respeitam, sendo que as referências a dias não úteis consideram-se feitas ao respectivo dia útil seguinte.
Os documentos remetidos para além desta data poderão implicar a existência de trabalhos suplementares ou caso tal não seja possível, o seu não tratamento atempado e o consequente reporte à Administração Fiscal conforme exige o Regime Geral das Infracções Tributárias e o débito de operações suplementares.
Para além disso é importante referir que alguns dos documentos solicitados podem implicar o cumprimento de obrigações declarativas e contributivas com prazos que se vencem durante o mês corrente, pelo que a sua não entrega atempada poderá ter consequências fiscais.
Referimo-nos designadamente a:
1. Duplicados de Facturas ou documentos equivalentes emitidos a clientes e respectivos recibos relativos a pagamentos entretanto já efectuados;
2. Facturas de compras de mercadorias ou matérias, as relativas a despesas, documentos equivalentes e respectivos recibos;
3. Extractos bancários originais ou cópias das páginas de cadernetas bancárias e Notas de lançamento e outros documentos originais emitidos pelos bancos para todas as contas tituladas em nome da Empresa ou actividade;
4. Recibos de ordenados originais emitidos, devidamente assinados pelos colaboradores e/ou gerentes;
5. Outros documentos fiscalmente relevantes.
Chama-se a particular a tenção para que, nos deve ser remetido até ao dia 10 de Janeiro de cada ano e na medida em que seja aplicável, o inventário de matérias primas e mercadorias, sem o que, os respetivos stocks de encerramento a 31 de Dezembro não poderão ser relevados contabilisticamente.
Importante é referir que quanto aos documentos solicitados em 2, estes devem sempre ser originais, não sendo dedutível o IVA inscrito em cópias, fotocópias ou duplicados, não sendo igualmente dedutível em IRS ou IRC a respectiva despesa.